Uma década após o embate entre as grandes corporações da indústria fonográfica e o Napster, o debate sobre o livre compartilhamento da música na internet continua atual. No Brasil, um projeto de lei de cibercrimes tramita no Congresso Nacional, com cláusulas que pretendem criminalizar o download. De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto já ganhou o apelido de “AI-5 Digital”, em alusão ao decreto que, no final dos anos sessenta, fechou o Congresso Nacional e impôs severa censura à imprensa e outras manifestações. Ao mesmo tempo, depois de ver o projeto aprovado pelo Senado Federal, a sociedade intensifica a mobilização para derrotar a confirmação da decisão pela Câmara dos Deputados, evitando o que aconteceu na França, onde a Lei Hadopi (Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet) teve apoio nas duas Casas Legislativas. Uma petição online contra a aprovação do projeto - http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008 – já atingiu mais de 100 mil assinaturas.

No final de junho, em Porto Alegre, no extremo Sul do país, um encontro inusitado de certa forma explicitou a posição oficial do governo, embora ainda o debate não tenha avançado no Congresso Nacional, paralisado por uma luta política pré-eleitoral. Em foto lado a lado com o cofundador do Pirate Bay, Peter Sunde, o presidente Lula demarcou claramente um terreno de luta favorável àqueles que defendem o livre compartilhamento de informações na rede. “Fazer uma lei que permite que as pessoas entrem na casa das outras para saber o que estão fazendo, até sequestrando computadores, não é possível”, disse Lula em seu discurso durante a décima edição do Fisl (Fórum Internacional Software Livre), que reuniu cerca de 8 mil inscritos oriundos de 27 países. Peter Sunde, por sua vez, disse que “as gravadoras não querem achar um novo modelo de negócio”, referindo-se a reação da indústria fonográfica contra o download livre na rede, para muitos, uma realidade irreversível e incontrolável.

Paralelamente ao Fisl, o Fórum do Movimento Música Para Baixar (MPB), realizado na mesma cidade, reuniu músicos, produtores e jornalistas para debater o mesmo tema sob a ótica dos direitos autorais. Em sintonia com o clima do Fisl, o movimento MPB busca também confrontar o projeto Azeredo e contribuir para o debate sobre o livre compartilhamento da música. Para os organizadores do MPB, é preciso superar o atual conceito sobre direitos autorais e buscar soluções que contemplem liberdade na internet e, assim como defendeu Sunde, novos modelos de negócios, em um universo no qual nunca se produziu e se ouviu tanta música. “Para o direito autoral ficar mais severo do que já é, só se suprimirem garantias fundamentais. É o caso da lei francesa que pretendia desconectar os internautas que baixassem música. Não é uma legislação de direito autoral, mas de supressão de garantias fundamentais”, diz Ronaldo Lemos, Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.

O tema polêmico também vem mobilizando artistas em todo o mundo, com diferentes posições, como Moby e os novatos Fleet Foxes a favor do livre compartilhamento e outros como Elthon John e Paul McCartney contrários. Os últimos alinhados a velha estrutura da indústria fonográfica que durante meio século comandou o mercado mundial da música, hoje reduzida a apenas quatro grandes “majors” - Universal Music, Warner Music, Sony BMG e EMI. Principais pilares da resistência às mudanças impostas pela internet, junto com a indústria do cinema, além de pressionar pela aprovação de leis restritivas nos países, as quatro grandes fecharam no ano passado um acordo com o MySpace, de certa forma capturando a maior plataforma de difusão de música em atividade atualmente. Na verdade, a indústria busca manter e transferir para o ambiente da rede a mesma lógica ultrapassada do direito autoral restritivo, do controle dos fonogramas e da difusão monopólica, sob novas formas de “jabá”, aplicado anteriormente às rádios.

No entanto, assim como na indústria do jornalismo diário em papel, a lógica da relação no mundo da música se inverteu, com as pessoas buscando o que querem ouvir, e não mais submetidas à ditadura da combinação indústria fonográfica-rádios privadas, em grande parte via o “jabá”. Se a indústria luta para manter o “statuo quo” do atraso, as vanguardas da inteligência tecnológica e os cidadãos comuns, cada uma a sua maneira, se mobilizam para fazer valer esse novo mundo de possibilidades. Aliado a isso, as políticas de inclusão digital, que no Brasil, por exemplo, contam com forte apoio governamental, contribuem para aprofundar a democratização do acesso à rede e, em decorrência, potencializar o próprio conflito e a exigência de construir novas formas de relacionamento da cadeia produtiva da música. Nunca se produziu tanta música, e também nunca se ouviu tanta música no mundo, confirmam todas as estatísticas divulgadas em vários países, o que torna praticamente letra morta qualquer lei que trate do download tendo como pressuposto a criminalização, afirmam os teóricos das novas mídias.

“Não se trata de dizer que o criador não tem que receber nada e que tudo tem que ser de graça, mas de perceber que o mundo mudou radicalmente e que a legislação que se aplicava ao mundo físico das cópias escassas não faz nenhum sentido no novo universo digital”, defende o músico Leoni, hoje um ativista da flexibilização dos direitos autorais. Esse novo modelo que combina a livre circulação da música na rede com uma consequente agenda fortalecida de shows tem sido a chave da eclosão de milhares de artistas e grupos em todas as regiões do país, e também do sucesso de novas bandas no país, como Teatro Mágico, que vendeu diretamente cerca de 100 mil discos, Móveis Coloniais de Acaju ou Superguidis, entre outros, que ampliaram rapidamente sua circulação no país, registre-se de dimensões continentais. “Chegou a hora de todos repensarmos as formas de compensar ou incentivar o criador, mas sem perdermos de vista que a criação deve ser um bem para a humanidade. As idéias, para circularem e se aperfeiçoarem devem ser livres”, diz Leoni.

* Fernando Rosa é editor do Portal Senhor F (www.senhorf.com.br). Texto originalmente publicado na Revista Brazuca, editada na França.